Dia 26 de setembro – Dia Nacional do Surdo

Mas... o que aconteceu no dia 26 de setembro? E por que se comemora o Dia Nacional do Surdo nessa data?

Tudo começou em 1857 do referido mês, durante o Império de D. Pedro II que trouxe para o Brasil o professor francês surdo Huetpara com a função de ensinar a língua para os surdos-mudos, através do método desenvolvido pelo abade Le`pee, no qual se usava sinais para lecionar e se comunicar com os alunos "surdos-mudos", ele fundou a primeira escola para Surdos. Na época, o Instituto era uma casa de repouso que foi reformada e ocupada para fins educacionais, onde só eram aceitos surdos do sexo masculino, os quais vinham de todos os pontos do país e, lamentavelmente, muitos deles eram abandonados pelas famílias. O objetivo do instituto era o de educar pessoas surdas unindo o método francês com a linguagem oral brasileira, porém havia uma certa proibição do uso exclusivo da Língua de Sinais.

Assim, nesse referido mês, tem-se então a comemoração da inauguração desta que foi primeira escola para Surdos que recebeu o nome de INES (Instituto Nacional de Educação de Surdos), situado no estado do Rio de Janeiro, cujo local é até hoje o centro de referência na disseminação de novas metodologias para o ensino-aprendizagem em língua de sinais e, da própria língua – Libras (Língua de Sinais Brasileira).

Esse Instituto é também o responsável pela luta junto aos órgãos públicos para a instauração da Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que reconheceu a Libras como língua e oficializou os direitos dos surdos usuários de Libras para se comunicarem, além de proporcionar aos surdos e interessados sobre o assunto, informações em âmbito público ou pessoal sobre as relações familiares e interpessoais. A lei também esclarece que Libras não pode substituir a língua portuguesa na modalidade escrita por esta representar um locus de comunicação com o meio majoritário ouvinte.

Vale ressaltar, que existe uma lei que determina o dia 26 de Setembro como "Dia Nacional dos Surdos", afinal, ele se torna relevante pois proporciona um marco para o reconhecimento do surdo, enquanto um cidadão brasileiro com direitos e deveres, tais quais os ouvintes, assim foi criada a Lei Federal nº 11.796, de 29 de outubro de 2008 pelo então Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. (abaixo)

Em suma, nessa data o povo e a comunidade surda relembram as lutas históricas por melhores condições de vida, trabalho, educação, saúde, dignidade, cidadania e direitos de igualdade cultural, indenitária e linguística. Atualmente, há uma mobilização de luta pela escola bilíngue para surdos a nível nacional, que valoriza o "ser surdo" e o orgulho de pertencer a esta comunidade, gerando não uma situação de vergonha como outrora, mas sim uma crescente coragem em poder participar da sociedade como cidadão que exerce seus direitos plenos perante a sociedade. É importante aproveitar esse dia de hoje para refletir alguns instantes sobre a importância de se trabalhar para uma sociedade que seja mais justa para todos. Parabéns, Surdos e Surdas! Tenham orgulho de serem surdos!

"Lei nº 11.796, de 29 de outubro de 2008.

Institui o Dia Nacional dos Surdos.

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica instituído o dia 26 de setembro de cada ano como o Dia Nacional dos Surdos.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de outubro de 2008; 187o da Independência e 120o da República."

Luiz Inácio Lula da Silva

Fernando Haddad

João Luiz Silva Ferreira

Dilma Rousseff

(Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil03/Ato2007-2010/2008/Lei/L11796.htm:)

(Diego Leonardo P. Vaz, professor Surdo do curso de Letras-Libras na UFG)