Há 10 anos a língua brasileira de sinais promove inclusão

Há dez anos, a língua brasileira de sinais (libras) passou a ser reconhecida como meio legal de comunicação e expressão pela Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Passada uma década, observa-se maior inclusão de pessoas com deficiência auditiva nas escolas regulares.

Dominar a libras permite às pessoas com deficiência auditiva ter maior autonomia, independência social e cidadania. A política de educação inclusiva, adotada pelo Ministério da Educação, orienta os sistemas de ensino para garantia do ingresso dos estudantes com surdez nas escolas comuns, mediante a oferta da educação bilíngue, dos serviços de tradução e de interpretação de libras-língua portuguesa e do ensino de libras.

De acordo com a diretora de políticas de educação especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação, Martinha Clarete Dutra, o ensino da libras é parte do processo de organização do sistema de ensino inclusivo. “Para que a educação seja, de fato, um direito de todas as pessoas, é preciso que os sistemas de ensino identifiquem e atendam as especificidades educacionais dos estudantes”, disse a diretora.

Para a efetivação da educação bilíngue, o Ministério da Educação desenvolve programas e ações, em parceria com os sistemas de ensino. O curso de formação inicial de professores em letras-libras para promover a formação de docentes para o ensino de libras foi instituído por meio da Universidade Aberta do Brasil (UAB) e mantém 18 polos. Em 2010, mais dois cursos foram criados pelas instituições federais de Goiás e Paraíba, nas modalidades presencial e a distância.

O Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines) criou o curso de pedagogia bilíngue libras-língua portuguesa para expandir a educação inclusiva. Ele conta com a matrícula anual de estudantes surdos e ouvintes.

O Programa Nacional para a Certificação de Proficiência no Uso e Ensino da Libras e para a Certificação de Proficiência em Tradução e Interpretação da Libras-Língua Portuguesa (Prolibras) promove dois exames periodicamente. Um deles, voltado para o ensino médio e superior, certifica professores para a aplicação e o ensino da libras em sala de aula. Outro capacita profissionais em tradução e interpretação da libras. Até 2010, foram realizadas cinco edições do exame em todo território nacional e certificados 6.100 profissionais.

O panorama da inclusão nas escolas comuns da rede pública vem se modificando. O número de matrículas de estudantes que formam o público alvo da educação especial em classes comuns passou de 28% em 2003 para 74% em 2011. No mesmo período, o número de escolas de educação básica com essas matrículas passou de 13.087 para 93.641.